Legislação

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007–Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

LEI N.º 1.404, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

DISPÕE sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping centers e centros comerciais no município de Manaus e dá outras providências.

LEI N.º 1.404, DE 18 DE JANEIRO DE 2010

DECRETO Nº 1.349, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011
APROVA o Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus, na forma do Anexo Único deste Decreto.

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PORTARIA Nº 011/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Proibe o descarte para destinação final e tratamento dos denominados “resíduos de terceiros” nas dependências do Aterro de Resíduos Sólidos Públicos do Município de Manaus e dá outras providências.

DOM 2888 14.03.2012 CAD11 Página 43

LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

DISPÕE sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde – TRSS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 001 de 20 de janeiro de 2010

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997

Resolução CONAMA 237.97

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002

Resolução CONAMA 307.02

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Lei Nº 12305

LEI N.º   605,      DE     24     DE   JULHO      DE      2001

INSTITUI  o  Código  Ambiental  do Município  de  Manaus  e  dá  outras providências.

Código Ambiental do Município de Manaus

LEI Nº 1.648, DE 12 DE MARÇO DE 2012

INSTITUI o Programa de Reciclagem, Reutilização ou Reaproveitamento de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral no município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.648, DE 12 DE MARÇO DE 2012