Aterro Sanitário

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O ano de 2014 marcou o final do prazo concedido pelo Governo Federal para que os municípios extinguissem os ‘lixões’ irregulares, segundo a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A cidade de Manaus se destacou por cumprir a determinação federal e trabalharem um Aterro Sanitário licenciado. O Aterro de Manaus faz parte de uma estatística ainda pequena no País. Atualmente, o Brasil tem 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.

O fim do ‘lixão’

Desde 1986 o local de destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Manaus está situado no KM 19 da rodovia AM-010 que liga Manaus a Itacoatiara. A área pertence à Prefeitura de Manaus, conforme Decreto Municipal nº 2.694, de 08 de março de 1995, antes pertencente ao Sr. HonorinoDalberto.

Segundo o CPRM (Serviço Geológico do Brasil), a área está inserida na Bacia do Igarapé Matrinxã, afluente do Igarapé Acará, o qual se junta com o Igarapé de Santa Etelvina para formar o Igarapé da Bolívia.

Em 1990, o Ministério Público Estadual do Amazonas determinou recuperação da área e monitoramento. Mas, somente em julho de 2006 foram concluídos os termos de acordo entre o Ministério Público Estadual sobre o assunto.

PPP/Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da SEMULSP, terceirizou o serviço de coleta e parte da operação do aterro, com base na Lei nº 977, de 23 de maio de 2006, que instituiu o ”Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus”.

Hoje, o Aterro Sanitário de Manaus é licenciado, permitindo que a capital do Amazonas seja uma das poucas no Brasil a cumprir as determinações do PNRS, de extinguir os lixões a céu aberto, e dentro dos prazos estipulados.

O Brasil tem, atualmente, 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do País. Apesar de mais da metade das cidades ainda possuírem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada. Em caso de descumprimento, municípios e seus gestores estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, além de perda de direitos políticos por entre três e cinco anos, assim como reclusão que pode chegar a cinco anos.

Estrutura do Aterro

A estrutura de fiscalização no aterro é formada por fiscais que acompanham a chegada, o descarregamento e a saída dos caminhões. Os fiscais estão presentes 24 horas na área e verificam as condições gerais dos veículos, tipos de resíduos que estão dispostos e se os veículos estão descarregando todo o conteúdo no aterro. Depois, são encaminhados para o controle da balança dos caminhões. O balanceiro verifica e registra a origem e a natureza dos resíduos e sua pesagem.

A balança do aterro controlado é eletrônica, com capacidade de 60 toneladas, e possui um software específico para o controle da pesagem.

A unidade de apoio administrativo e operacional constitui um prédio que abriga o escritório, sala de reunião, sala de controle de pesagem de resíduos, copa, refeitório e instalações sanitárias.

No Aterro Municipal de Manaus são recebidos os resíduos sólidos urbanos, comercial, público, parte dos resíduos da construção civil, animais mortos, resíduos das férias de frutas, verduras, peixes e resíduos hospitalares.

No ano de 2014, foram realizadas, em média, 360 viagens diárias até o aterro para o descarte dos resíduos,. O número médio de veículos que entraramno aterroalcançou a média diária de 145. A entrada diária de resíduos correspondeu, em média, a 2.654,5 toneladas. O destino dos resíduos no Aterro se deu em três formas: Aterramento, Compostagem e Reciclagem.

Aterro - Destinação dos Resíduos no Aterro

A cobertura diária dos resíduos é feita com camada de terra e/ou resíduos mecanizados (contrução civil,mutirões e podas).

Em 2006, a Semulsp contratou a CPRM para realizar o “Diagnóstico e Avaliação da Contaminação dos Recursos Hídricos na Área do Entorno do Aterro Sanitário de Manaus”. Com esse diagnóstico foi realizado em 2006, um monitoramento trimestral, com início em setembro de 2007 vem sendo desenvolvido pela CPRM, para análise da evolução da contaminação dos recursos hídricos no entorno do AMM.

Situação Social

Por meio de uma ação conjunta entre as secretarias da Prefeitura, foram retirados cerca de 300 catadores, em meados de 2005, na área do Aterro.

Localização

End: Rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) – Km 19

Tel: (92) 3654-6000